Política de Privacidade
Política de Privacidade da ANA - Aeroportos de Portugal, S.A.
Enquadramento
A ANA – Aeroportos de Portugal, S.A. (doravante designada por ANA) tem como compromisso assegurar a privacidade e proteção dos dados pessoais de todos quantos com ela se relacionam, designadamente os utilizadores do site www.ana.pt.
A presente Política de Privacidade é complementada pelos Termos e Condições.
Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais?
A entidade responsável pelos dados pessoais é a ANA - Aeroportos de Portugal, S.A.
Rua D, Edifício 120, Aeroporto de Lisboa
1700-008 Lisboa
Telf.: 21 841 35 00
Que dados pessoais recolhemos?
Recolhemos dados pessoais sobre os utilizadores quando estes procedem à reserva de algum dos serviços disponíveis em cada um dos Aeroportos, através do preenchimento de um formulário. Ao proceder à reserva de um serviço o utilizador terá de inserir o seu nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone e dados para a faturação do serviço. Os dados pessoais recolhidos são indispensáveis à prestação do serviço por parte da ANA e a sua disponibilização implica o conhecimento e aceitação da presente política de privacidade.
Com que finalidade utilizamos os dados pessoais que recolhemos?
Os dados pessoais que recolhemos são utilizados para prestação do serviço, gestão de clientes e cumprimentos de obrigações legais e fiscais.
Os contactos que o utilizador indicar no formulário serão utilizados exclusivamente para enviar informações e atualizações referentes à prestação de serviço a que o mesmo diz respeito.
O utilizador poderá optar por receber, no seu endereço de correio eletrónico, conteúdos promocionais, designadamente newsletters. Se esta for a sua vontade, deverá indicá-la expressamente, selecionando a opção correspondente no formulário de requisição do serviço.
O tratamento dos dados pessoais do utilizador pode ser efetuado com recurso a entidades contratadas ou subcontratadas pela ANA, para efeitos da prestação do serviço com as finalidades acima referidas. Neste caso, estas entidades ficam obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas a garantir que o tratamento dos dados pessoais indicados no formulário satisfará os requisitos legais, designadamente no domínio da segurança e confidencialidade, para assegurar a defesa dos direitos do requisitante do serviço.
Os dados pessoais que recolhemos não serão transmitidos a terceiros sem o seu consentimento expresso, exceto quando a prestação do serviço solicitado assim o exija, caso em que a ANA exigirá a esses terceiros que apliquem as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a satisfazer os requisitos legais, designadamente no âmbito da segurança e confidencialidade.
Caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, a ANA poderá permitir o acesso aos dados pessoais do utilizador a autoridades judiciais, de segurança pública, tributárias ou regulatórias.
Qual o prazo de conservação dos seus dados pessoais?
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período de tempo necessário para cumprimento da finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, sem prejuízo do respeito pelos prazos legalmente definidos para o efeito.
Quais são os meus direitos como Titular de Dados Pessoais?
Os utilizadores têm o direito de solicitar à ANA o acesso aos seus dados pessoais. Têm também o direito à portabilidade, retificação ou apagamento dos mesmos. Podem ainda determinar limites ou opor-se ao seu tratamento, exceto no que respeita aos dados pessoais indispensáveis à prestação dos serviços por eles requisitados à ANA ou ao cumprimento de obrigações legais.
O consentimento dado pelo utilizador pode ser retirado a qualquer momento. Contudo, a sua retirada não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
O utilizador tem o direito de ser notificado pela ANA caso exista uma violação dos seus dados pessoais e pode, ainda, apresentar reclamação à autoridade de controlo – a Comissão Nacional de Proteção de Dados - sem prejuízo de poder, igualmente, reclamar junto do Encarregado da Proteção de Dados da ANA.
Quem posso contactar no exercício dos meus direitos como titular de dados pessoais?
A ANA designou um Encarregado da Proteção de Dados que poderá ser diretamente contactado através de carta enviada para:
ANA-AEROPORTOS DE PORTUGAL, S. A. – DPO
Rua D, Edifício 120, Aeroporto de Lisboa
1700-008 Lisboa
ou para o endereço eletrónico: dpo@ana.pt.
Quais as medidas adotadas pela ANA para garantir a segurança dos seus dados pessoais?
A ANA aplica as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a satisfazer os requisitos legais, designadamente no âmbito da segurança e confidencialidade. Pretende a ANA, assim, assegurar a defesa dos direitos dos titulares dos dados pessoais, por forma a garantir a respetiva proteção dos referidos dados contra acessos não autorizados, usos impróprios, perda ou destruição.
Depois de uma operação, as informações relativas a meios de pagamento (cartão de débito, crédito ou outro) não serão armazenadas pelo nosso sistema.
As referidas medidas técnicas e organizativas são revistas e melhoradas periodicamente e o site www.ana.pt é monitorizado constantemente por ferramentas específicas para detetar e eliminar potenciais ataques informáticos.
Utilização de Cookies
Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu computador através do navegador (browser). Não têm qualquer efeito prejudicial para o mesmo e não contêm vírus, retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, o que não inclui os seus dados pessoais. Pode consultar a Política de Cookies da ANA aqui.
Atualização da Política de Privacidade
Se a ANA decidir alterar a política de privacidade, atualizará esta página web.
Maio 2018
